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Overview

CHAMADA DE ARTIGOS

WORKING PAPER SERIES SOBRE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS NO BRASIL

Uma série de artigos e workshop do Programa Drogas, Segurança e Democracia

SOBRE O PROGRAMA

O Programa Drogas, Segurança e Democracia (DSD) do Social Science Research Council apoia pesquisas sobre drogas na América Latina e no Caribe com o propósito de produzir conhecimento baseado em evidência para contribuir com a formulação de políticas públicas sobre drogas na região e no mundo. O programa busca fomentar uma rede interdisciplinar global de pesquisadores envolvidos com política de drogas, comprometidos com resultados que sejam politicamente relevantes e capazes de comunicar suas conclusões a audiências apropriadas.

SOBRE A WORKING PAPER SERIES E WORKSHOP

As comunidades terapêuticas operam no Brasil há algumas décadas, mas sua disseminação se intensificou nos anos 90. Em 2011, elas foram incorporadas oficialmente à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e, desde então, elas estão no centro de um debate público sobre sua regulamentação;  sobre como devem – ou mesmo se devem – ser caracterizadas no sistema de saúde; sobre a extensão da supervisão a que devem ser submetidas; sobre suas fontes de financiamento; se devem ou não ter acesso a financiamento público; e, mais importante, sobre a qualidade do tratamento que elas oferecem.

No entanto, um debate público bem informado só pode florescer se as informações disponíveis forem baseadas em evidências. O Programa DSD se preocupa com a relevância política dos projetos de pesquisa que apoia e o debate em torno das comunidades terapêuticas no Brasil aponta para uma clara necessidade de pesquisas imparciais que abordem diferentes aspectos transversais deste tópico em suas várias dimensões: jurídica, regulatória, sanitária e de observância dos direitos humanos, entre outros.

É nesse contexto que o Programa DSD abre esta chamada de artigos para compor uma working paper series sobre temas relacionados a comunidades terapêuticas no Brasil. Além da bolsa para desenvolvimento dos projetos de pesquisa que resultarão em artigos para a série, o Programa DSD também convidará os autores selecionados a participar de um workshop onde eles terão a oportunidade de discutir seus projetos, receber comentários aprofundados de seus colegas sobre o andamento do trabalho, oferecer seus comentários aos demais participantes do workshop e interagir com mentores especialistas no tema. A working paper series será publicada em português e inglês, mas os candidatos não precisam ter fluência em inglês.

TEMAS DE PESQUISA

Serão aceitos projetos de pesquisa que abordem tópicos centralmente relacionados a comunidades terapêuticas no Brasil e sua intersecção com outros campos de atuação relevantes. Os projetos de pesquisa propostos devem, obrigatoriamente, abranger um dos tópicos indicados abaixo (sem qualquer ordem de preferência):

  • Definição do marco legal das comunidades terapêuticas.
  • Itinerários terapêuticos e interação das comunidades terapêuticas com a rede pública de atenção e cuidados à saúde.
  • A dinâmica entre internações voluntárias, insuficiência das políticas públicas e novos usos das comunidades terapêuticas.
  • Legalidade das internações forçadas (involuntárias e compulsórias) e relações das comunidades terapêuticas com o sistema de justiça.
  • As internações em comunidades terapêuticas e o paradigma da luta antimanicomial no Brasil. 
  • As garantias estabelecidas na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e suas intersecções e/ou conexões com as políticas públicas, legislações pertinentes e direitos das pessoas que usam drogas e/ou pessoas com problemas de saúde mental.
  • A utilização de “laborterapia” como método de tratamento nas comunidades terapêuticas sob a lente das relações trabalhistas.
  • Identificação e mapeamento dos mecanismos de financiamento das comunidades terapêuticas.
  • Crescimento/proliferação, organização política e esfera de influência das comunidades terapêuticas.
  • Comunidades terapêuticas, moralidades e religião.
  • Interseccionalidades das questões relacionadas à infância/adolescência, gênero, raça e etnia, classe e/ou à população LGBTQ+ e suas conexões com as comunidades terapêuticas (este foco pode ser tratado individualmente ou estar presente em análise transversal de um dos outros temas propostos). 

ELEGIBILIDADE

A chamada de artigos para participação na working paper series sobre temas relacionados a comunidades terapêuticas no Brasil e no workshop está aberta a todos os pesquisadores/acadêmicos que cumpram os seguintes requisitos mínimos:

  • Residir no Brasil e demonstrar sua integração e comprometimento com a comunidade de pesquisa local.
  • Possuir, no mínimo, diploma de mestrado em seu campo de estudo ou demonstrar objetivamente experiência profissional equivalente como pesquisadores na área relacionada ao tema proposto. Se a candidatura for realizada com base em sua experiência profissional, as(os) candidatas(os) devem possuir um diploma de bacharelado em qualquer disciplina e experiência profissional relevante de, no mínimo, três anos.
  • Apresentar projeto de pesquisa e artigo sobre um dos temas de pesquisa e submeter todos os documentos solicitados.
  • Estar disponível para participar de um workshop por até três dias a ser organizado em São Paulo entre a última semana de julho e a última semana do mês de agosto (a impossibilidade de participar presencialmente do evento é critério eliminatório da seleção).

Propostas em todos os campos das ciências sociais e humanidades serão aceitas, desde que cumpridos todos os critérios de elegibilidade elencados acima. Em particular, encorajamos a participação de pesquisadores que façam parte de grupos historicamente não representados ou sub-representados em comunidades de pesquisa. 

BOLSA E CRONOGRAMA DE PESQUISA 

As(os) candidatas(os) selecionadas(os) para participar da working paper series sobre temas relacionados a comunidades terapêuticas receberão uma bolsa de pesquisa de até US$ 5.000,00 (cinco mil dólares dos Estados Unidos). O valor final das bolsas dependerá da complexidade do projeto de pesquisa e do tempo necessário para a sua conclusão.

A bolsa do Programa DSD deverá cobrir os custos das(os) autoras(es) selecionadas(os) com a execução da pesquisa e uma remuneração pessoal para o período de trabalho e redação do artigo. A bolsa do Programa DSD não cobre custos com escolas, seminários, reuniões, congressos, administrativos ou outros custos institucionais. Todas(os) as(os) candidatas(os) deverão submeter um orçamento detalhado junto ao projeto de pesquisa. 

Além do valor financeiro da bolsa, o projeto também inclui a participação das(os) autoras(es) selecionadas(os) em um workshop onde terão a oportunidade de discutir seus artigos com as(os) demais autoras(es) e mentoras(es) com experiência em suas áreas. Todas as despesas de viagem e acomodação dos participantes serão cobertas pelo Programa DSD. Os artigos submetidos serão publicados em português e inglês e o Programa DSD arcará com todos os custos de edição e de tradução. 

O projeto de pesquisa deverá ser executado em um período de três a cinco meses, incluindo o processo de redação final e de revisões pré-publicação. Não serão aceitas propostas de projeto de pesquisa e de redação do artigo de menos de três meses e/ou de mais de cinco meses. O financiamento concedido pelo Programa DSD deverá custear a pesquisa e a redação, os quais deverão ocorrer entre maio e setembro de 2020. O workshop ocorrerá entre a última semana de julho e a última semana do mês de agosto de 2020 e a participação é obrigatória.

PRAZO DE SUBMISSÃO E SELEÇÃO

As propostas de pesquisa e redação de artigo para participação na working paper series sobre temas relacionados a comunidades terapêuticas no Brasil devem ser submetidas eletronicamente até às 18h00 do dia 5 de março de 2020 (horário de Brasília) por meio do website apply.ssrc.org

Os projetos submetidos que cumpram todos os critérios de elegibilidade serão avaliados por um comitê de seleção independente. As(os) candidatas(os) selecionadas(os) serão contatadas(os) pelo Programa DSD até o final de abril de 2020. 

COMO SUBMETER SUA PROPOSTA

As propostas de pesquisa deverão incluir os seguintes documentos (em PDF), conforme indicado abaixo: 

  • C.V. atualizado (máximo de duas páginas);
  • Projeto de pesquisa (até 7 páginas) descrevendo, de forma clara, (i) qual a principal contribuição teórica e/ou empírica do artigo, (ii) as metodologias que serão empregadas* e (iii) indicação de bibliografia inicial;
  • Declaração de motivação (até 350 palavras) explicando seu interesse em participar da working paper series e do workshop e como eles podem contribuir com sua agenda de pesquisa;
  • Orçamento detalhado para o plano de pesquisa no valor máximo de US$ 5.000,00 (cinco mil dólares dos Estados Unidos) ou seu valor equivalente em Reais (de acordo com a cotação oficial do câmbio do dia, a qual deverá ser indicada no orçamento);
  • Cronograma de pesquisa incluindo o prazo para redação e para a revisão do artigo (entre três e cinco meses);
  • Cópia de um trabalho profissional que demonstre suas habilidades de escrita e pesquisa (pode ser de um artigo, relatório de pesquisa, capítulo de livro, white paper ou policy paper, entre outros) desde que esteja público (mesmo que apenas online) antes da submissão da proposta (entre 5 e 20 páginas); e
  • Caso a(o) candidata(o) possua publicações e/ou outros projetos relacionados à pesquisa proposta, eles devem ser listados em um anexo que esclareça sua relevância em relação ao tema proposto (até 5 páginas). Essa lista deve ser separada dos demais documentos, mesmo que tais publicações e/ou projetos já estejam indicados em seu currículo.

As propostas deverão ser submetidas eletronicamente até às 18h00 do dia 5 de março de 2020 (horário de Brasília) por meio do website  apply.ssrc.org

Somente serão consideradas como elegíveis as propostas que cumpram com todos os requisitos de elegibilidade e que contenham todos os documentos conforme indicados acima. Favor consultar o website e o documento “Perguntas Frequentes” para maiores informações.

 

* Caso o projeto de pesquisa envolva a participação de seres humanos como objeto de estudo, favor indicar se o projeto já obteve aprovação de um comitê de ética institucional (IRB) registrado na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e fornecer cópia da aprovação. Caso ainda não tenha sido aprovado, favor considerar o possível impacto desse processo de autorização no cronograma do projeto de pesquisa e indicar, de forma clara, porque você acredita que o cronograma de pesquisa é factível dentro das limitações temporais estabelecidas na chamada de artigos.

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