Overview

Visão Geral

O Social Science Research Council (SSRC) convida pesquisadores de todas as ciências sociais e campos correlatos a apresentarem propostas que abordem os desafios que as sociedades democráticas enfrentam nas Américas. Esta colaboração entre os programas Anxieties of Democracy (AOD) e Drugs, Security and Democracy (DSD) do SSRC visa a apoiar pesquisas que (i) aprofundem a compreensão de desafios importantes como a erosão democrática e a tendência autoritária; desigualdades políticas, incluindo supressão de direitos de eleitores; mobilização política e participação de mulheres e minorias; e corrupção e estado de direito; e que (ii) adotem uma perspectiva comparativa ou sejam relevantes para um diálogo que coteje as origens dos e as possíveis soluções para os anseios democráticos nas Américas.

Visite o portal do SSRC em apply.ssrc.org para se inscrever. As inscrições serão aceitas até a data limite de 9 maio de 2021, até às 23h59 (horário de Nova York).

Bolsas de Pesquisa sobre Ansiedades Democráticas nas Américas

Há uma crescente preocupação pública sobre a eficácia das instituições democráticas em face do aumento de desigualdades, da disseminação do populismo e da propagação de desinformação, polarização política e desconfiança. Esses desafios têm origens e peculiaridades próprias e são moldados por forças políticas, econômicas e sociais mais amplas que há muito contribuem para a fragilidade da democracia em vários países das Américas. Assim, em toda a região, as democracias têm muito a aprender umas com as outras por meio da comparação e da justaposição de suas histórias, culturas e políticas. Embora existam muitos aspectos importantes a serem explorados a esse respeito, esta Chamada de Propostas de pequisa busca mobilizar novos conhecimentos mais especificamente sobre dois temas-chave que oferecem a base para comparações e diálogos regionais particularmente frutíferos: (i) representação política, participação política e desigualdades; e (ii) politização da justiça e judicialização da política.

Representação politica, participação politica e desigualdades

Nas Américas, existe uma percepção em todo o espectro político de que os objetivos, os valores e os interesses dos cidadãos não são representados adequadamente pelos instrumentos formais da democracia “representativa”. A quem os governos democráticos devem (ou aparentam dever) responder, ou não, está diretamente relacionado à polarização crescente entre os cidadãos perante a expansão das desigualdades socioeconômicas e da incapacidade das democracias de resolvê-las. Com o avanço da frustração com as instituições e os partidos políticos tradicionais, os últimos anos aceleraram formas intensificadas de participação política, com desdobramentos visíveis na competição eleitoral e no papel da mídia (social) em incentivar a polarização, bem como em expressões renovadas e ampliadas de populismo e nacionalismo e novas ondas de protesto popular. Com resultados variados, tais protestos exigiram mudanças legislativas específicas e processos de reforma abrangentes que questionam os modelos políticos e econômicos da região.

Subjacente a todo esse cenário está o reconhecimento de que as desigualdades socioeconômicas se cruzam com as desigualdades políticas e com o grau em que certas parcelas da população podem exercer os direitos associados à democracia. Os princípios democráticos liberais estabelecem um equilíbrio entre representar a vontade majoritária e fornecer proteção aos grupos minoritários. Dos Estados Unidos ao Brasil e aos países andinos, por exemplo, diferentes grupos raciais, étnicos, migrantes e indígenas estão agora no centro dessa tensão. Essas populações são vistas simultaneamente como ameaças a uma (suposta) maioria e centrais para mobilizações políticas em torno da justiça social que afrontam as ideologias e as estratégias dos partidos tradicionais. A maior participação das mulheres na política, em políticas públicas e na tomada de decisões traz cada vez mais, para a arena política, reformas substantivas em áreas como os direitos sexuais e reprodutivos.

Esta Chamada de Propostas convida à apresentação de projetos de pesquisa que tratem das dinâmicas de representação e de participação políticas, das fontes e dos efeitos do populismo e do protesto popular e da intersecção entre desigualdades socioeconômicas e políticas.

Politização da justiça e judicialização da política

À medida que as instituições democráticas e os principais partidos e atores políticos enfrentam desafios de legitimidade, em parte devido à referida crise de resposta às necessidades públicas e ao flagelo da desigualdade, os poderes judiciários têm desempenhado papéis cada vez mais importantes, seja como preservadores dos direitos e processos democráticos, seja como legisladores de facto, ou como atores políticos promovendo posições político-partidárias que acabam por minar sua independência. Frequentemente (embora nem sempre) compostos por membros não eleitos, os judiciários cada vez mais intervêm em resposta à inação de outros poderes públicos ou são cooptados por aqueles que estão no poder, em vez de exercer sua função de contrapeso.

Em todo o continente das Américas, os tribunais têm sido chamados a decidir e se envolver em controvérsias que antes eram vistas como fora do alcance do poder judiciário. Os juízes são compelidos a decidir sobre questões altamente politizadas: desde o direito de voto e a integridade das eleições (nos Estados Unidos), passando pelo impasse entre o presidente e o Congresso sobre a seleção de magistrados constitucionais (no Peru) e a ordem policial para a apreensão de documentos e computadores daqueles que criticaram o Supremo Tribunal Federal (no Brasil). Essa “política de engajamento” aprofundada e às vezes abertamente partidária pode gerar repercussões que comprometem a independência, a legitimidade, a neutralidade e a eficácia do judiciário.

Esta Chamada de Propostas de propostas convida pesquisadores a apresentar projetos que contribuam para nosso entendimento das causas e das consequências da judicialização da política nas Américas, especialmente no que concerne à representação e à participação políticas, ao desempenho democrático e à capacidade das democracias de abordar adequadamente as principais questões públicas. Também convida à pesquisa sobre como os tribunais têm evitado ou sucumbido à captura político-partidária e, na qualidade de atores políticos e/ou partidários, como sua capacidade de servir como uma barreira protetora essencial para a democracia é afetada.

Para qualquer um dos dois temas descritos acima, projetos de pesquisa que apresentem análises comparativas entre os contextos de vários países da região são particularmente bem-vindos.

Critérios de elegibilidade

O SSRC convida pesquisadores – baseados em instituições acadêmicas e não acadêmicas – a apresentarem propostas de pesquisa para as Bolsas de Pesquisa sobre Ansiedades Democráticas nas Américas, devendo atender os seguintes requisitos mínimos:

  • Ter obtido título de doutorado em qualquer disciplina de ciências sociais ou áreas relacionadas nos últimos cinco anos ou ter alcançado o status de ABD (todos os requisitos do doutorado já cumpridos, com exceção da tese) e estar escrevendo dissertação de doutorado em ciências sociais e áreas relacionadas;
  • Apresentar projetos que tenham por foco países das Américas;
  • Residir em um país das Américas;
  • Apresentar projeto de pesquisa com foco em um dos dois temas descritos acima, juntamente com os demais documentos de apoio solicitados via apply.ssrc.org; e
  • Contribuir com um ensaio baseado na pesquisa para Items: Insights from the Social Sciences, o fórum digital do SSRC.

Detalhes adicionais sobre os requisitos de elegibilidade e informações relacionadas podem ser encontrados na página de “Perguntas Frequentes”.

Serão aceitas inscrições de pesquisadores de qualquer país das Américas, as quais podem ser enviadas em inglês, espanhol ou português. Encorajamos particularmente a participação de pesquisadores que fazem parte de grupos historicamente não representados ou minoritariamente representados em comunidades de pesquisa.

As bolsas variam de US$ 5.000,00 a US$ 10.000,00, com valores maiores direcionados a projetos comparativos e, especialmente, a parcerias transregionais de pesquisa (dois ou mais pesquisadores baseados em duas ou mais instituições nas Américas). Serão aceitas propostas em todas as disciplinas das ciências sociais e áreas correlatas, desde que atendidos todos os critérios de elegibilidade listados acima.

Embora novos conhecimentos sejam urgentemente necessários, muitas metodologias de pesquisa não são passíveis de serem aplicadas ou requerem adaptação para proteger a saúde e a segurança dos pesquisadores e dos sujeitos da pesquisa nas atuais condições da pandemia de Covid-19. As Bolsas de Pesquisa sobre Ansiedades Democráticas nas Américas apoiarão projetos que implementem métodos de pesquisa – seja remotamente ou no local – que sejam viáveis e preservem a saúde e a segurança dos pesquisadores e dos seus participantes. Os candidatos devem descrever detalhadamente como pretendem abordar essas restrições nos métodos que propuserem, bem como as dimensões éticas de seus planos e métodos de pesquisa. Consulte as “Perguntas Frequentes”. para obter maiores informações sobre ética em pesquisa, incluindo a necessidade de aprovação do projeto por um comitê de ética (IRB, na sigla em inglês).

As propostas serão avaliadas por um comitê de seleção multidisciplinar, multilíngue e inter-regional tendo por critérios: sua relevância para o tema, a qualidade e o mérito intelectual, o potencial de inovação, a adequação entre a pergunta central e o projeto de pesquisa e a viabilidade sob as restrições atuais de pesquisa. Os candidatos devem indicar os resultados pretendidos para o projeto e seu respectivo público-alvo. Os aprovados deverão contribuir com pelo menos um breve ensaio para Items: Insights from the Social Sciences, o fórum digital do SSRC, bem como nos informar sobre quaisquer planos de publicar um artigo baseado em sua pesquisa em um periódico acadêmico revisado por pares.

Requisitos detalhados sobre elegibilidade, cronograma de pesquisa, bolsas, documentos de inscrição e todas as outras informações relacionadas sobre as Bolsas de Pesquisa sobre Ansiedades Democráticas nas Américas podem ser encontrados na página de “Perguntas Frequentes”.

As inscrições podem ser enviadas por meio do portal de inscrição do SSRC, apply.ssrc.org. As inscrições serão aceitas até o prazo máximo de 9 maio de 2021, até às 23h59 (horário de Nova York).

Back to top